1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O presente site é propriedade da PACO MANITAS y ZE FAZ TUDO, marca operada em Cascais pelo seu franqueado.

Para efeitos legais, estabelecem-se duas figuras responsáveis:

a) Titular da marca e responsável pelo site:
PACO MANITAS y ZE FAZ TUDO
NIF: B24548223
Morada: Calle Eres de Les, 1, 25217 Cabestany (Lleida)
Correio eletrónico: info@firstposition.es
Telefone: 618 112 982
Site: https://www.zefaztudoemporto.com/

b) Franqueado executor dos serviços em Cascais:
Oliveira Multi Serviços
NIF: [a preencher]
Morada: Av. Eng. Adelino Amaro da Costa 189 Esc 16, 2750-279 Cascais, Portugal
Correio eletrónico: info@zefaztudoemcascais.com
Telefone: 968 181 918

O responsável garante o cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

2. DADOS PESSOAIS QUE SÃO RECOLHIDOS

Através deste site podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

Nome completo
Telefone
Endereço de correio eletrónico
Morada postal (se necessária para a prestação do serviço)
Qualquer outra informação que o utilizador forneça voluntariamente através de formulários ou contacto direto

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do utilizador serão utilizados para:

Atender consultas ou pedidos de informação
Gerir orçamentos e contratação de serviços
Prestar os serviços solicitados (executados pelo franqueado local)
Comunicações relacionadas com o serviço
Cumprir com obrigações legais e fiscais

Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das indicadas.

4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO

A base legal para o tratamento dos dados é:

O consentimento do interessado
A execução de um contrato ou pré-contrato
O cumprimento de obrigações legais aplicáveis

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados:

Enquanto existir uma relação comercial ou contratual
Durante os prazos legalmente estabelecidos para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou legais (ex. faturação)
Até que o utilizador solicite a sua eliminação, quando legalmente possível

6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Não serão cedidos dados pessoais a terceiros, exceto:

Obrigação legal (administração fiscal, forças de segurança, etc.)
Quando for estritamente necessário para a prestação do serviço (por exemplo, fornecedores de logística ou pagamentos), sempre sob contrato de subcontratação de tratamento

Os dados serão tratados internamente pela PACO MANITAS e ZE FAZ TUDO e pelo seu franqueado em Cascais, que atuam como corresponsáveis pelo tratamento no âmbito das suas respetivas competências.

7. DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

Direito de acesso
Direito de retificação
Direito de eliminação
Direito de oposição
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade dos dados

Para exercer estes direitos, pode enviar um pedido juntamente com cópia do seu Cartão de Cidadão para:
📧 info@zefaztudoemcascais.com

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O responsável adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, evitando a sua perda, alteração ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da técnica e a legislação aplicável.

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O responsável reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novas disposições legislativas, jurisprudenciais ou administrativas. As alterações serão publicadas nesta mesma página com indicação da data de atualização.

10. INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE O FRANQUEADO

Os serviços contratados através deste site na região de Cascais são executados materialmente pelo franqueado autorizado da marca Zé Faz Tudo. A relação contratual com o utilizador é formalizada com esse franqueado, embora a marca Zé Faz Tudo atue como canal de captação e suporte.

Data de atualização: agosto de 2026